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POSTADO EM 20 jan 2023 · Sem categoria

Receita Tributária informa sobre atualização cadastral do IPTU 2023

A Prefeitura de Chapadão do Céu ressalta a importância de todos que possuem imóveis, atualizarem seus cadastros junto à Receita Tributária.

A atualização do cadastro imobiliário junto à Receita Tributária é importante para garantir que todos os impostos sejam calculados corretamente e para evitar multas e penalidades. Além disso, o cadastro atualizado também facilita o acesso a serviços e benefícios oferecidos pela Prefeitura, como por exemplo, programas de habitação, pavimentação, entre outros.

Portanto, é importante que todos os proprietários de imóveis em Chapadão do Céu estejam atentos às informações da Prefeitura e cumpram com seus deveres fiscais para manter o cadastro atualizado.

Para atualizar o cadastro do IPTU em Chapadão do Céu para o ano de 2023, serão necessários os seguintes requisitos:

  1. Para novas construções ou imóveis que ainda constam como vago no cadastro imobiliário da Prefeitura, é necessário ter um projeto de construção previamente aprovado pela Prefeitura e solicitar a vistoria para emissão do Habite-se junto à Secretaria de Obras. É preciso informar a Receita Tributária da aprovação do Habite-se para atualizar o cadastro.
  2. Para imóveis construídos e já atualizados por vistoria ou Habite-se no cadastro imobiliário da Prefeitura, é necessário ser beneficiado pela pavimentação asfáltica e ter calçamento em toda a extensão da frente do imóvel. É preciso informar a Receita Tributária da conclusão do calçamento para atualizar o cadastro.

É importante manter sempre atualizado o endereço de correspondência. O prazo para atualização cadastral é até 31/03/2023. Mais informações podem ser obtidas entrando em contato pelo telefone/WhatsApp 64 3634-2100 ou presencialmente na Av. Netuno Sul, nº 318, Centro.