O MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO CÉU, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, através da pregoeira, Srª. Barbara Jovelina de Lima, designada pelo Decreto Municipal nº 1151/2013 de 04 de fevereiro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. 

A documentação e proposta relativas á licitação serão recebidas às 09:00 horas do dia 03 DE FEVEREIRO DE 2014, ou caso não haja expediente nesta data, no primeiro dia útil subsequente, na Sala da Comissão de Licitação, situada no prédio sede da Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu, na AV:EMA QD 51 S/N – Centro, em Chapadão do Céu – GO.

                       O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá, integralmente, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal n°945 de 11 de agosto de 2010. (regulamento do Pregão), e, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, bem como pelas normas e condições estabelecidas no presente Edital. 

                       O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, atendendo o direito de prioridade para a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte para efeito do desempate quando verificado ao final da disputa de preços. 

1 – OBJETO 

1.1                – AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL PARA ANÁLISES CLÍNICAS DO MUNICIPIO DE CHAPADÃO DO CEU, conforme descrito e especificado no documento ANEXO I – Termo de Referência – deste edital.

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