EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e em obediência aos princípios da transparência e da participação popular;

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública;

CONSIDERANDO a necessidade de dar publicidade aos atos da gestão pública e permitir o acesso da sociedade às informações financeiras e orçamentárias do município;

FAZ SABER E CONVOCA:
A comunidade em geral, representantes de associações de classe, entidades civis organizadas e demais interessados, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação e avaliação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao 3º Quadrimestre do exercício de 2025, a realizar-se conforme cronograma abaixo:

Data: 24 de fevereiro de 2026 (terça-feira);

Horário: Imediatamente após a Sessão Legislativa Ordinária;

Local: Plenário da Câmara Municipal de Chapadão do Céu.

Pauta da Audiência:

Apresentação do balanço orçamentário e financeiro do período;

Demonstração do cumprimento das metas de arrecadação e limites de gastos (Saúde, Educação e Pessoal);

Espaço para perguntas e esclarecimentos à população.

A documentação objeto desta audiência estará disponível para consulta prévia no Portal da Transparência do Município e na Secretaria de Finanças.

Chapadão do Céu – GO, 19 de fevereiro de 2026.

VINICIUS MARCONDES CAMARGO TERIN
Prefeito Municipal