Prefeitura Municipal Chapadão do Céu/Go

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Prefeitura Publicou Novo Decreto nesta terça-feira

Decreto dispões sobre a prorrogação da situação de emergência na saúde pública do município.

A Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu publicou hoje (03), novo decreto que dispõe sobre a prorrogação da situação de emergência na saúde pública do município, em razão da disseminação da Covid-19.

As principais alterações do decreto anterior são:

  • Obrigação do uso de máscara de proteção facial para qualquer indivíduo que se retire do ambiente domiciliar;
  • Fica proibido a realização de eventos sociais;
  • Fica decretado que para a comercialização de self-service, necessita-se além de recipiente com álcool 70% (setenta por cento), a disponibilização de luvas descartáveis;
  • Fica estabelecido que os estabelecimentos comerciais que não observarem as regras de prevenção, serão notificados, poderão ter cassado ou suspenso o alvará de licenciamento e ainda poderão sofrer aplicação de multas, e;
  • Fica estabelecido o número 64 3634-1802 (Whatsapp) para denúncias devidamente comprovadas;

As outras normas estabelecidas podem ser consultadas no Decreto disponível no link: https://cutt.ly/Tl3QU98.