Chapadão do Céu celebra mais uma conquista notável: pelo quinto ano consecutivo, a cidade atingiu o enquadramento máximo da porcentagem do ICMS ecológico, alcançando a marca de 3%. Este feito reflete o compromisso contínuo da administração municipal com a sustentabilidade e a preservação ambiental, cumprindo rigorosamente todos os critérios estabelecidos para o ICMS ecológico.
Os critérios avaliados e cumpridos pelo município incluem:

Critério 1: Ações de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
Inclui a coleta, transporte, tratamento e destinação adequada dos resíduos sólidos, lixo hospitalar e resíduos da construção civil, bem como a manutenção de aterro sanitário, incineração, reciclagem e compostagem.

Critério 2: Educação Ambiental
Implementação de ações efetivas de educação ambiental tanto na zona urbana quanto rural, abrangendo escolas e grupos da sociedade organizada, instituídas por meio de lei municipal e/ou programas específicos.

Critério 3: Combate e Redução do Desmatamento
Desenvolvimento de ações de combate ao desmatamento, com fiscalização rigorosa e comprovação da recuperação de áreas degradadas através do reflorestamento.

Critério 4: Programas de Conservação
Execução de programas para redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade.

Critério 5: Proteção de Mananciais
Implementação de programas específicos para a proteção dos mananciais de abastecimento público.

Critério 6: Poluição Atmosférica, Sonora e Visual
Identificação das fontes de poluição atmosférica, sonora e visual, juntamente com a comprovação das medidas adotadas para minimizar essas práticas.

Critério 7: Regularização de Edificações Irregulares
Identificação das edificações irregulares e comprovação das medidas adotadas para sua adequação às normas de uso do solo.

Critério 8: Unidades de Conservação Ambiental
Execução de programas de instituição e proteção das unidades de conservação ambiental, sejam elas municipais, estaduais, federais ou Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).

Critério 9: Legislação Ambiental
Existência de legislação específica sobre a política municipal de meio ambiente, incluindo a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, respeitando as peculiaridades locais e a legislação federal e estadual sobre o assunto.

Este reconhecimento é uma prova do esforço coletivo da comunidade de Chapadão do Céu em promover práticas sustentáveis e preservar o meio ambiente. Parabéns a todos os envolvidos por mais esta conquista ambiental!