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Coronavírus: Novo Decreto Municipal

O documento completo está disponível no Diário Oficial http://www.chapadaodoceu.go.gov.br/governo/diario-oficial

A Prefeitura de Chapadão do Céu publicou nessa quarta-feira (27) um novo Decreto Municipal com medidas para combater o coronavírus no município. O documento completo está disponível no Diário Oficial http://www.chapadaodoceu.go.gov.br/governo/diario-oficial.

A partir de então, o funcionamento de academias fica limitado ao atendimento de 30% (trinta por cento) de sua capacidade, devendo o frequentador e instrutores preceder com o uso de máscaras. Também haverá aplicação de multas para quem descumprir as medidas de prevenção previstas no Decreto.

O cidadão que for identificado por policiais militares e/ou fiscais do município, que esteja transitando sem o uso de máscaras será multado no valor de R$150,00. O morador que for identificado realizando festas e/ou outras aglomerações em residências será ser multado no valor de R$1.000,00.

Já o estabelecimento comercial que descumprir as medidas será multado no valor de R$1.500,00. Os estabelecimentos comerciais que reincidirem no descumprimento das medidas de prevenção/precaução será multado no valor de R$3.000,00 e terá o alvará de funcionamento suspenso enquanto perdurar o decreto de emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

As denúncias poderão ser feitas através do telefone de Plantão da Polícia Militar (64) 99610-3355 e do telefone de Plantão dos Fiscais (64) 99609-6666.