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Donos de imóveis devem construir calçadas

Prefeitura Municipal realiza campanha informativa para construção de calçadas em imóveis que possuem edificações

A Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu entrega avisos para que os proprietários de imóveis particulares construam suas calçadas. O comunicado vale para os imóveis com edificações e que estão localizados em ruas pavimentadas – asfaltadas.

A construção do passeio público é de responsabilidade dos donos dos imóveis e deve seguir normas técnicas estabelecidas pela legislação municipal. O Superintendente Municipal da Receita Tributária, Marcelo Dopke Melo, ressalta que as calçadas são importantes para garantir o conforto, a acessibilidade e segurança de quem se desloca pela cidade.

Segundo Marcelo, os imóveis com edificações que possuem calçadas tem alíquota de 0,5% no Imposto Predial Urbano (IPU). A campanha do IPTU 2018 deve ser lançada no início do próximo mês.

A Prefeitura de Chapadão do Céu, através da Secretaria de Assistência Social, possui o Programa Cheque Moradia, que visa a melhoria das condições de moradias das famílias, através de repasse financeiro. O Cheque Moradia disponibiliza o valor de R$ 500 para construção de calçadas.

Para participar, os interessados precisam ter renda familiar de no máximo quatro salários mínimos, residir em Chapadão do Céu há mais de dois anos, dentre outros quesitos. As inscrições são realizadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Chapadão do Céu.